O projeto em questão suspende um decreto do Poder Executivo que havia retomado a exigência de visto para turistas desses países, revogando uma norma anterior que dispensava tal exigência. O prazo de vigência para a entrada em vigor da necessidade de visto foi alterado para 10 de abril de 2025, através de um novo decreto que será publicado pelo Executivo.
O posicionamento do governo em relação a essa questão foi debatido no Plenário da Câmara, com o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder governista, argumentado a favor da mudança no prazo de vigência da exigência de visto. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), destacou a importância de se considerar as particularidades das relações com os países envolvidos.
Um dos pontos levantados foi a questão da reciprocidade, considerada fundamental nas relações internacionais. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) destacou que, além do Brasil, apenas três países na América Latina seguem o princípio da reciprocidade. Para ele, a exigência de visto por parte dessas nações tem como objetivo evitar que muitos estrangeiros permaneçam no país além do permitido, sem objetivos turísticos.
Por outro lado, o líder do PT, deputado Odair Cunha (PT-MG), defendeu a política de reciprocidade como uma medida necessária e altiva. Ele ressaltou o fato de que o Japão não exige mais visto para brasileiros em viagens de até 90 dias, estendendo essa medida até setembro de 2026. A discussão sobre a dispensa de visto para turistas continua em pauta na Câmara dos Deputados, com diversas opiniões e argumentações em jogo.
