Um dos principais críticos da proposta é o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. Ele argumenta que a PEC carece de elementos claros que possam diferenciar um traficante de drogas de um mero usuário. Contarato levanta a questão da falta de critérios objetivos no texto da proposta, o que poderia resultar em injustiças no sistema penal. Por outro lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende a PEC como uma medida que trará segurança jurídica, garantindo que apenas traficantes sejam penalizados, e não os usuários.
A discussão em torno da PEC 45/2023 reflete a complexidade do tema das drogas ilícitas e das políticas de combate ao tráfico. Enquanto alguns acreditam que a proposta representará um avanço no enfrentamento do problema, outros temem que ela possa criminalizar ainda mais pessoas que sofrem com o vício. O debate no Senado promete ser intenso e deve envolver argumentos técnicos, éticos e políticos.
É importante ressaltar que a votação desta PEC terá repercussões significativas na sociedade brasileira, impactando diretamente a forma como o Estado lida com a questão das drogas. A expectativa é que o Senado conduza essa discussão de forma responsável e transparente, buscando sempre o equilíbrio entre a segurança pública e os direitos individuais dos cidadãos. Acompanhe as próximas sessões para ficar por dentro desse importante debate.
