De acordo com o deputado Figueiredo, a alteração na legislação visa explicitar a possibilidade de usar os recursos do fundo para financiar programas e projetos voltados à castração como forma de promover a defesa animal nos municípios. Ele ressalta a importância de investir nessa área para garantir o bem-estar dos animais e controlar a superpopulação de cães e gatos nas cidades.
Dados apontam que entre os anos de 2014 e 2023, a maior parte dos recursos orçamentários do Fundo Nacional do Meio Ambiente foram retidos em reserva de contingência, resultando em apenas 3% efetivamente pagos, equivalente a R$ 15,3 milhões atualizados pela inflação. Isso evidencia a necessidade de uma revisão na destinação dos recursos para garantir que sejam efetivamente utilizados em projetos que promovam o bem-estar animal.
O projeto encontra-se em tramitação e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, poderá representar um avanço significativo na proteção dos animais e no controle da população de cães e gatos, garantindo investimentos específicos para a castração desses animais.
É essencial que a sociedade acompanhe de perto a evolução desse projeto de lei, pois ele poderá impactar diretamente a forma como os recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente são utilizados para promover a defesa e o bem-estar dos animais em todo o país.
