Para que a medida entre em vigor, a Caixa Econômica Federal, responsável pela operação do FGTS, precisa aprovar uma série de normas operacionais. Essas diretrizes irão explicar o processo pelo qual os depósitos de 8% do salário do trabalhador serão transferidos para o agente financiador do Minha Casa, Minha Vida assim que a contribuição do empregador cair na conta do trabalhador. A previsão é que as operações com o FGTS Futuro sejam iniciadas 90 dias após a publicação das normas.
O objetivo do governo é beneficiar cerca de 43,1 mil famílias da Faixa 1 do MCMV na fase de testes. Se a modalidade se mostrar bem-sucedida, o governo pretende estender o FGTS Futuro para todo o Minha Casa, Minha Vida, alcançando famílias com renda de até R$ 8 mil.
A utilização do FGTS Futuro é regulamentada pela Lei 14.438/2022, no entanto, esse mecanismo nunca havia sido implementado. A Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, permitiu o uso do FGTS Futuro para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, é importante ressaltar que há riscos envolvidos, principalmente para os trabalhadores que venham a perder o emprego e não consigam outra colocação com carteira assinada.
O funcionamento do FGTS Futuro se dará através da transferência automática dos depósitos futuros do empregador no FGTS para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará responsável pelo pagamento do valor restante da prestação, porém com a possibilidade de utilizar esses depósitos extras para comprovar sua renda e financiar um imóvel mais caro ou acelerar a amortização do financiamento.
Em relação aos riscos envolvidos, o Conselho Curador definiu que a Caixa Econômica Federal suspenderá as prestações por até seis meses caso o trabalhador seja demitido. O valor não pago neste período será incorporado ao saldo devedor. Porém, se o trabalhador não conseguir arcar com as prestações por mais de seis meses, ele poderá perder o imóvel.
O Ministério das Cidades realizou simulações para demonstrar como uma família com renda de até R$ 2.640 poderia se beneficiar do FGTS Futuro ao comprar um imóvel no Minha Casa, Minha Vida. Com essa nova possibilidade, as famílias terão a chance de adquirir um imóvel mais caro sem comprometer mais do que 30% de sua renda em prestações. Essa nova medida pode representar um avanço significativo para milhares de famílias que sonham em conquistar a casa própria.
