Em seu discurso, Dani Cunha destacou a urgência de mudanças no sistema de falências do país, classificando-o como ineficaz e imoral. A deputada ressaltou que apenas 6% dos processos resultam na recuperação da massa falida, com muitas falências se arrastando por décadas sem solução.
O Projeto de Lei 3/24 visa ampliar a participação dos credores nos processos de falências, aumentar a taxa de recuperação de créditos e mitigar os riscos para os envolvidos. Entre as mudanças propostas, destaca-se a eleição do gestor fiduciário pela assembleia-geral de credores, responsável por elaborar o plano de falência e realizar a venda de bens para pagamento dos credores.
O substitutivo apresentado por Dani Cunha contempla ainda a centralização na vara falimentar da execução de créditos trabalhistas, impedindo que a Justiça trabalhista exerça atos de penhora ou arresto de bens. A deputada também criticou os administradores judiciais, apontando que muitas vezes seus custos não são quitados, enquanto recebem percentuais do patrimônio administrado.
A proposta de alteração na Lei de Falências busca, segundo a relatora, acelerar os processos, desburocratizar e moralizar um sistema que favorece uma elite em detrimento de outros credores. Com a votação do texto prevista para a próxima semana, a expectativa é de debates intensos no Plenário da Câmara dos Deputados.
