Além disso, as emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado, assim como as de bancadas estaduais, também têm priorizado a destinação de recursos para a área da saúde, segundo informações do Orçamento de 2024. A destinação de 44% das emendas restantes foi para os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, Cidades, Educação, Justiça e Segurança Pública, Esporte, Agricultura e Pecuária.
No total, as emendas parlamentares para 2024 somam R$ 44,67 bilhões, sendo distribuídas entre emendas individuais, de comissões e de bancadas estaduais. As emendas individuais e de bancadas são de execução obrigatória e são apresentadas após discussões entre os deputados e senadores de um mesmo estado.
Destaca-se que as emendas de comissões são votadas em reuniões ordinárias dos colegiados. No entanto, o governo aumentou o direcionamento para a saúde em 2024, visando facilitar o cumprimento do piso constitucional do setor. Neste sentido, o montante de R$ 18,8 bilhões em emendas impositivas foi previsto para a pasta da Saúde no projeto da Lei Orçamentária.
As emendas parlamentares têm sido objeto de debate nos últimos anos, visto que seu valor passou de R$ 9,66 bilhões em 2015 para os atuais R$ 44,67 bilhões. Os parlamentares defendem que essas emendas permitem uma “sintonia fina” no Orçamento, possibilitando a destinação de recursos para resolver problemas específicos que afetam diretamente a população.
Em resumo, as emendas parlamentares para 2024 refletem um direcionamento significativo para a área da saúde e para transferências diretas para prefeituras, mostrando uma preocupação dos parlamentares em atender demandas locais e complementar as ações do governo federal.
