O corte temporário representa 0,14% do limite total de gastos e 1,42% das despesas discricionárias do Poder Executivo. Sem a arrecadação recorde de janeiro e fevereiro, o bloqueio seria ainda maior. A União arrecadou 8,82% a mais nos dois primeiros meses do ano em comparação ao mesmo período de 2023, descontando a inflação.
O déficit primário estimado foi revisado para R$ 9,3 bilhões, com o objetivo de atingir a meta de déficit zero neste ano, permitindo um limite de tolerância de 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 28,8 bilhões.
No que diz respeito às receitas e despesas, o relatório projeta uma queda de R$ 31,5 bilhões nas receitas brutas em relação ao valor sancionado no Orçamento Geral da União de 2024. Já as despesas obrigatórias tiveram um aumento de R$ 1,6 bilhão, com destaque para precatórios, benefícios da Previdência Social, créditos extraordinários e abono e seguro desemprego.
Os gastos discricionários foram revisados para baixo em R$ 4,5 bilhões, resultando em um aumento final de R$ 1,6 bilhão nas despesas federais. O governo teria que contingenciar R$ 18,7 bilhões, mas o valor está abaixo do limite de tolerância estabelecido.
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões foi definido com base no novo arcabouço fiscal, que estabelece um limite de gastos em R$ 2,089 trilhões e uma previsão de gastos do governo de R$ 2,092 trilhões para este ano. Um decreto presidencial com a distribuição do bloqueio pelos ministérios será divulgado até o próximo dia 30.
