A Convenção aprovada transformou em uma organização internacional a antiga Associação Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis. Além disso, o projeto estabelece que quaisquer revisões futuras no texto estão condicionadas à aprovação do Congresso Nacional.
Com sede na França e criada em 1957, a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação reúne governos e entidades envolvidas com a regulamentação, fornecimento e operação de suporte marítimo às embarcações. Seu principal objetivo é promover a segurança e a eficiência das navegações em todo o mundo, por meio do aperfeiçoamento dos auxílios à navegação.
A entidade internacional também tem como metas o acesso à cooperação técnica e à capacitação em temas relacionados aos auxílios marítimos, a adoção de padrões elevados de navegação, e o intercâmbio de informações entre os membros.
Segundo o senador Chico Rodrigues, responsável pelo relatório favorável, o comércio internacional, do qual 80% é realizado por via marítima, possui grande importância para a economia global. No Brasil, esse percentual chega a 95%, o que torna fundamental a regulamentação, em âmbito mundial, das questões relacionadas à farolagem, balizagem e ajudas à navegação.
Dessa forma, a nova organização contribuirá significativamente para a movimentação segura, econômica e eficiente das embarcações em todo o globo, trazendo benefícios para o comércio internacional e a segurança dos transportes marítimos.
