O deputado Dr. Victor Linhalis, que atuou como relator do projeto, defendeu veementemente a sua aprovação. O Projeto de Lei 1072/23, de autoria do deputado Marangoni, teve parecer favorável apresentado por Linhalis, que destacou a necessidade de alteração no Código de Processo Civil para facilitar o acesso à justiça. Segundo ele, a obrigatoriedade de distribuir as ações de revisão ou extinção de pensão alimentícia na mesma vara onde foram determinadas acaba dificultando a vida das pessoas, especialmente em casos em que as circunstâncias mudam, como mudança de cidade, de trabalho ou de estudos.
O deputado ressaltou que muitas vezes os envolvidos nessas ações são obrigados a retornar ao local de origem da decisão para reabrir discussões sobre as sentenças, o que gera um ônus e transtornos desnecessários. Diante disso, a aprovação do projeto representa um avanço significativo na busca por um acesso mais facilitado e desburocratizado à justiça.
A tramitação do projeto seguirá em caráter conclusivo, o que significa que poderá ser encaminhado ao Senado, a menos que haja um recurso para análise pelo Plenário da Câmara. A expectativa é de que a proposta alcance bons resultados e beneficie as pessoas que necessitam de revisão ou anulação de pensão alimentícia de forma mais eficiente.
A reportagem sobre o tema foi realizada por Paula Moraes, com edição de Rodrigo Bittar. A aprovação desse projeto representa mais um passo importante na busca por uma justiça mais acessível e eficaz para todos os cidadãos.
