A proposta prevê o pagamento de um salário mínimo por mês a título de seguro-desemprego aos pescadores artesanais nessas circunstâncias, visando fornecer suporte financeiro diante da drástica redução da renda proveniente da atividade pesqueira. O relator do projeto, o deputado Raimundo Costa (Pode-BA), destacou a importância do apoio do Estado para garantir a sobrevivência desses trabalhadores e de suas famílias.
Conhecida como doença da urina preta, a enfermidade ocasionada pela ingestão de peixes ou crustáceos contaminados pode se manifestar através de sintomas como dores musculares e levar à insuficiência renal. O deputado Raimundo Costa apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4484/21, propondo que os recursos provenientes de multas ambientais aplicadas aos responsáveis pela contaminação do pescado por mercúrio sejam direcionados ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que financia o seguro-defeso durante o período de reprodução das espécies.
Além disso, a proposta está sendo analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei 169/23, que também aborda a questão do seguro-desemprego para pescadores em casos de contaminação por mercúrio, tramita em conjunto com o PL 4484/21, ambos de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA).
Essa iniciativa tem o potencial de trazer benefícios significativos para os pescadores artesanais que se encontram em situações de emergência devido à contaminação do pescado, garantindo um suporte financeiro essencial para a subsistência de suas famílias. Acompanharemos de perto os próximos passos dessa proposta e seu impacto na vida desses trabalhadores.
