Segundo o MPF, a perseguição a João Cândido não se limitou ao período do movimento que lutava contra os castigos corporais impostos pela Marinha aos marinheiros, principalmente negros. Essa perseguição teria persistido durante toda a vida do líder. João Cândido faleceu em 1969 aos 89 anos, vítima de câncer, sem nunca ter recebido reconhecimento, anistia, reparação ou pensão por parte do Estado brasileiro. A única concessão foi uma pensão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
O procurador Julio José Araujo Junior, responsável pelo documento, apontou que diversos episódios ocorridos após 1946 indicam não só a omissão do Estado em anistiar João Cândido, mas também uma atuação proativa em controlar e perseguir sua vida e legado.
Este é o segundo parecer emitido no inquérito civil público conduzido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro. O órgão tem acompanhado as iniciativas de valorização da memória de João Cândido em busca de reparação histórica e no combate ao racismo no país.
Além disso, o MPF enviou o documento para a Coordenação de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas do MDHC e para a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, solicitando a análise do Projeto de Lei 4046/2021 que propõe a inclusão de João Cândido no panteão dos heróis da pátria, localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A pesquisa de Silvia Capanema, citada no pedido do MPF, relata os episódios de perseguição a João Cândido enquanto vivo e após sua morte. O contraste é evidente em relação ao tratamento dado ao oficial da Marinha Alexandrino de Alencar, que liderou a Revolta da Armada e foi anistiado em dois decretos. João Cândido, por sua vez, foi perseguido mesmo após ter sido absolvido e acabou sendo desligado da Marinha contra a sua vontade.
Em suma, a luta pela anistia política de João Cândido continua como forma de reconhecimento e reparação histórica por parte do Estado brasileiro.
