A deputada Ana Paula Lima (PT-SC), que atua como secretária da primeira infância, afirmou durante a jornada que é fundamental avançar na proteção das crianças e garantir seu bem-estar e desenvolvimento. Ela ressaltou a importância da Secretaria da Primeira Infância na organização de um sistema que assegure a proteção integral de crianças e adolescentes.
O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), médico de profissão, enfatizou a relevância dos estímulos na primeira infância para a formação adequada das crianças. Ele alertou para os prejuízos causados em crianças que sofrem abusos e abandono, destacando estudos da neurociência que comprovam a diferença na sinapse cerebral entre crianças acolhidas e estimuladas em seu desenvolvimento e as que não são. Além disso, Calil mencionou que investir na infância gera retorno futuro, com menores índices de uso de drogas e violência, além de maior produtividade.
Durante o evento, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) citou avanços legislativos importantes relacionados à proteção da infância, como a Lei 1.205/09, que tipifica o crime de estupro contra vulnerável. Essa lei estabelece penas rigorosas para casos de abuso sexual contra menores de 14 anos, com a intenção de proteger as vítimas e coibir tais práticas.
Outro destaque da jornada foi o anúncio feito pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sobre a sanção sem vetos da lei da parentalidade positiva, fruto de um projeto de lei da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Padilha também informou sobre a criação de um sistema integrado de dados sobre a primeira infância, que visa acompanhar e aprimorar políticas públicas nessa área.
Além disso, a representante do Conselho Nacional de Justiça, Ivania Ghesti, destacou a preocupante realidade da violência contra crianças no Brasil, com aproximadamente 17 denúncias registradas a cada hora. Ela ressaltou a importância de novas medidas e articulações para combater esse cenário, evitando a revitimização das crianças.
Em suma, a “Jornada Legislativa – Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude” trouxe à tona diversas discussões fundamentais e propostas de ações para garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes no país.
