De acordo com o substitutivo apresentado pela relatora, as empresas que tiverem projetos aprovados pelo programa poderão negociar suas dívidas de tributos federais por meio de uma transação especial, que oferece descontos e parcelamentos de créditos de difícil recuperação. A deputada se baseou no PL 5174/23, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para embasar seu parecer.
Segundo o projeto, serão considerados como projetos de desenvolvimento sustentável obras de infraestrutura, implantação de parques de produção de energia sustentável, pesquisas tecnológicas e inovações que gerem benefícios socioambientais ou reduzam impactos ao meio ambiente.
Durante a discussão, os deputados aprovaram uma emenda que permitirá que distribuidoras de energia elétrica utilizem recursos específicos para promover eficiência energética na instalação de sistemas de microgeração distribuída em associações comunitárias sem fins lucrativos. A medida obrigará as empresas a destinarem 1% de sua receita operacional anual para pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e programas de eficiência energética.
Os parlamentares rejeitaram todos os outros destaques apresentados, que propunham alterações no texto original. Entre os pontos recusados estão a exclusão da possibilidade de empresas utilizarem créditos detidos junto à União como forma de financiamento, a retirada de projetos de gás natural do Paten e a inclusão de projetos de combustíveis para usinas nucleares.
Por fim, o texto aprovado segue para nova fase de tramitação no Senado Federal. Mais informações sobre o projeto poderão ser acompanhadas em breve.
