Projeto de Lei propõe aplicação obrigatória do Teste M-CHAT para identificação precoce do autismo no SUS, destaca Eduardo da Fonte.

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) propôs o Projeto de Lei 443/24, que visa tornar obrigatória a aplicação do Teste M-CHAT pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para identificação precoce dos casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Escala M-CHAT, aprovada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, consiste em 23 questões que devem ser respondidas por pais ou responsáveis, com o objetivo de identificar sinais de autismo em crianças entre 16 e 30 meses de idade.

Segundo o parlamentar, o teste é simples e de fácil aplicação, não representando um ônus significativo para o sistema de saúde. Pelo contrário, oferece benefícios valiosos para o desenvolvimento infantil e o bem-estar familiar. Eduardo da Fonte ressaltou que o diagnóstico e intervenção precoces podem reduzir os custos associados ao cuidado de longo prazo de indivíduos com TEA, incluindo serviços de saúde, educação especializada e suporte social.

O projeto encontra-se em tramitação e será analisado pelas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário, podendo perder o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

A proposta de tornar obrigatória a aplicação do Teste M-CHAT pelo SUS demonstra o compromisso do deputado Eduardo da Fonte com a promoção da saúde e o bem-estar das crianças, garantindo um diagnóstico e intervenção precoces para casos de TEA, o que pode trazer benefícios significativos tanto para as crianças diagnosticadas quanto para suas famílias.

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