Pauta extensa de votações de interesse do Planalto promete movimentar a Câmara dos Deputados até a próxima semana

Na noite desta terça-feira, 19 de março de 2024, o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou que foi construído um acordo para votar, no dia seguinte, o projeto que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil, o PL 5230/23. Essa proposta surge como uma alternativa à reforma do ensino médio de 2017 e prevê a preservação da carga horária de 2.400 horas para a formação geral e 1.800 horas para a formação técnica, de maneira escalonada.

Durante a tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou a importância de encontrar um ponto de equilíbrio entre a posição do governo e a visão do relator, deputado Mendonça Filho. O ministro da Educação, Camilo Santana, pleiteia o aumento da carga horária de 1.800 para 2.400 horas, enquanto Mendonça Filho argumenta que manter o sistema vigente é crucial para não inviabilizar os cursos técnicos profissionalizantes. Guimarães comemorou o acordo como uma grande conquista e afirmou que outras votações de interesse do Planalto estão previstas até a próxima quarta-feira.

Dentre as propostas que devem ser analisadas estão o PL 6233/23, que padroniza a aplicação de juros em contratos de dívida e responsabilidade civil, o PL 3874/23, que proíbe a compra e posse de arma de fogo por agressores de mulheres, o PL 2/24, que institui depreciação acelerada para modernização da indústria, o PL 3/24, que altera regras em processos de falência, o PL 327/23, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e o PL 15/24, que intensifica regras contra devedores recorrentes e beneficia pagadores pontuais.

José Guimarães enfatizou a importância das matérias trazidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para garantir a sustentabilidade econômica do país. Em relação ao projeto sobre as saidinhas de presídios, o líder do governo ressaltou que esse é um tema do Legislativo e que o governo não interferirá, ficando a cargo do presidente Arthur Lira pautar a discussão. Em meio a um cenário de intensas votações, a semana na Câmara se apresenta decisiva para diversas pautas estratégicas para o governo.

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