O presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou o acordo feito para a votação desse projeto em suas redes sociais. Ele destacou que o acordo atende às demandas do Ministério da Educação, garantindo 2,4 mil horas para os cursos regulares de ensino médio, mantendo aspectos fundamentais da lei atual, como a flexibilidade e a formação técnica. Além disso, foram asseguradas 600 horas flexíveis para disciplinas escolhidas pelos alunos nos cursos regulares e 1.200 horas para os cursos técnicos-profissionalizantes.
Durante o dia de hoje, o presidente da Câmara teve uma reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, o relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), e o presidente da Frente Parlamentar da Educação, Rafael Brito (MDB-AL).
Além da redefinição do Ensino Médio, Guimarães informou que outras propostas de interesse do governo serão votadas pela Câmara nos próximos dias. Dentre elas, estão o PL 6233/23, que uniformiza a aplicação de juros em contratos de dívida, o PL 3874/23, que proíbe a compra de armas de fogo por agressores de mulheres, o PL 3/24, que altera regras nos processos de falência, o PL 327/23, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética, e o PL 15/24, que endurece as regras para devedores contumazes e beneficia bons pagadores.
Guimarães também abordou a questão das saidinhas dos presídios, afirmando que essa é uma pauta do Legislativo e que o governo não irá se envolver. Ele ressaltou que o presidente da Câmara é quem irá definir a data para a discussão desse tema, destacando a importância das propostas do Executivo para a sustentabilidade da economia brasileira.
Por fim, a Redação destaca a movimentação intensa na Câmara dos Deputados em relação a votações de projetos de lei de grande relevância para o país, evidenciando as negociações e acordos entre os parlamentares para aprovar iniciativas que impactam diretamente a educação e a economia nacional.
