Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova convite para ministro da Justiça e Segurança prestar esclarecimentos

Na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um convite para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comparecer e prestar esclarecimentos sobre a fuga de detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró (RN), além de discutir o planejamento da pasta para o ano de 2024. A decisão foi tomada após vários requerimentos de convocação do ministro constarem na pauta do colegiado.

O presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), sugeriu que a convocação fosse transformada em convite, alegando que o instrumento da convocação deve ser utilizado apenas caso o ministro se negue a comparecer. Fraga e outros parlamentares presentes lamentaram a destinação de uma emenda de apenas R$ 1 milhão para a Comissão de Segurança Pública, considerando o valor insuficiente. As comissões permanentes da Câmara dos Deputados têm direito a uma cota de emendas no Orçamento federal de cada ano.

A convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos é vista como uma medida necessária diante dos recentes acontecimentos relacionados à fuga de detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró. A expectativa é que Ricardo Lewandowski compareça ao convite da Comissão de Segurança Pública e forneça informações sobre as medidas adotadas pelo Ministério da Justiça para garantir a segurança no sistema prisional.

A reportagem, realizada por Lara Haje e editada por Geórgia Moraes, destaca a importância do diálogo entre os poderes para o bom funcionamento das instituições e a fiscalização das ações do governo. A sociedade espera por transparência e responsabilidade na gestão da segurança pública, sendo essencial que os representantes do Executivo prestem os devidos esclarecimentos perante as instâncias legislativas.

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