A relatora responsável por conduzir o projeto foi Marussa Boldrin, deputada do MDB-GO, que apresentou um substitutivo do Projeto de Lei 327/21, do ex-deputado Christino Aureo, e do PL 5174/23, do deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania-SP. Após a aprovação do texto-base, a sessão do Plenário foi encerrada e a partir do dia seguinte os destaques apresentados pelos partidos serão analisados na tentativa de modificar trechos do texto.
Uma das novidades do projeto é a possibilidade das empresas aprovadas no programa negociarem suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistema que oferece descontos e parcelamentos de créditos de difícil recuperação. Além disso, projetos considerados de desenvolvimento sustentável, como obras de infraestrutura, parques de produção de energia sustentável e pesquisa tecnológica que beneficiem o meio ambiente, estão inclusos no Paten.
Outra prioridade do programa é a expansão da produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de biogás, entre outras fontes renováveis. O texto também prevê a criação do Fundo Verde, administrado pelo BNDES, para garantir o risco dos financiamentos concedidos às empresas participantes do Paten.
Durante o debate em Plenário, o autor do projeto, Arnaldo Jardim, destacou que o Paten não oferece subsídio, mas sim a utilização de créditos das empresas como garantia. Por outro lado, a deputada Fernanda Melchionna do Psol-RS expressou preocupação com a falta de transparência e critérios claros do projeto.
Apesar das divergências, a relatora Marussa Boldrin enfatizou que o Fundo Verde é uma oportunidade benéfica tanto para o governo, quanto para as empresas e instituições financeiras, destacando a rara situação onde todos os participantes são mutuamente beneficiados.
Com esse projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, a expectativa é de que o Brasil possa avançar em direção a um futuro mais sustentável e promissor no quesito energético e ambiental.
