Originário da Câmara dos Deputados, o projeto propõe a criação do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr) e estabelece uma série de instrumentos para garantir a qualidade do ar, como a definição de limites máximos de emissão atmosférica, o monitoramento, a instituição de incentivos fiscais e a criação de planos setoriais de controle da poluição por fontes de emissão.
De acordo com o relator, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta a poluição do ar como o maior risco ambiental para a saúde atualmente. Todos os anos, cerca de sete milhões de pessoas morrem em decorrência de problemas respiratórios causados por poluentes. Além disso, mais de 6 milhões de cidadãos acima de 18 anos sofrem com asma.
A proposta prevê que a União, através do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), estabeleça padrões nacionais de qualidade do ar que integrarão o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar). Já Estados e o Distrito Federal poderão criar regulamentos próprios desde que sejam mais restritivos que os padrões nacionais.
Além disso, o projeto determina que os órgãos e instituições que integram o Sisnama se responsabilizem pela criação de uma Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar.
Em paralelo, outra pauta em discussão no Senado é um projeto de lei que assegura a assistência a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares no Sistema Único de Saúde (SUS). Apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a matéria recebeu voto favorável do relator, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Outros temas em análise incluem a PEC sobre Drogas e um projeto de lei complementar que propõe um novo modelo de investimento para startups. Todo esse debate reflete a importância do Senado na discussão e aprovação de temas relevantes para a sociedade.
