Atualmente, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) prevê a suspensão do benefício para pessoas com deficiência que estão empregadas. Segundo o deputado Carvalho, a manutenção do benefício é importante devido à vulnerabilidade dos pais ou mães solteiros que têm a responsabilidade de cuidar da família.
De acordo com Carvalho, a proposta não acarretará em aumento de despesas para a Seguridade Social, uma vez que não está sendo criado um novo benefício, apenas a garantia da continuidade do já existente. O PL 2846/22 agora seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
É importante ressaltar que a tramitação do projeto seguirá o rito do caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem a necessidade de deliberação do Plenário. Caso haja decisões divergentes entre as comissões ou se um recurso assinado por 52 deputados solicitar a apreciação da matéria no Plenário, o projeto perderá o caráter conclusivo.
Dessa forma, o PL 2846/22 busca garantir a proteção e assistência necessárias às famílias monoparentais, preservando o direito ao Benefício da Prestação Continuada para aqueles que exercem atividade remunerada sem prejudicar a renda familiar. A proposta aguarda análise e debate nas comissões da Câmara dos Deputados para seguir adiante em sua tramitação legislativa.
