Governo central tem déficit de R$ 61,263 bilhões em fevereiro devido a aumento de despesas com precatórios

O resultado primário do governo central para o mês de fevereiro apresentou um déficit de R$ 61,263 bilhões, conforme apontou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Essa análise leva em consideração um aumento exorbitante nas despesas com pagamentos de precatórios, mesmo diante de um crescimento na receita líquida no mesmo período.

De acordo com os dados divulgados pelo Ipea em sua Carta de Conjuntura, a receita líquida do governo central atingiu R$ 129,8 bilhões em fevereiro de 2024, representando um aumento de 20,8% em relação ao mesmo mês do ano anterior, descontando a inflação. Enquanto isso, as despesas totalizaram R$ 191 bilhões, um avanço de 27,5% em comparação com fevereiro de 2023.

As estimativas preliminares fornecidas pelo Ipea foram baseadas em dados da execução orçamentária registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial. Essas informações são uma excelente aproximação dos dados oficiais referentes ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional.

No que diz respeito à receita total, houve um crescimento real de 17,5% em fevereiro em comparação com o mesmo mês do ano passado, alcançando R$ 188,505 bilhões. Esse desempenho positivo foi impulsionado pelo aumento da arrecadação, tanto das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), com uma expansão de 18,2%, quanto das não administradas pela RFB, com um aumento de 61% em termos reais.

Além disso, as receitas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) cresceram 3,8% em fevereiro de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior. Por outro lado, o crescimento da despesa total foi influenciado principalmente pelo salto de 145,6% nas outras despesas obrigatórias, totalizando R$ 51,623 bilhões no mês de fevereiro.

No acumulado do ano, de janeiro a fevereiro, o governo central registrou um superávit de R$ 18,732 bilhões, uma queda de 54,0% em relação ao mesmo período do ano anterior. Enquanto a receita líquida cresceu 8,6%, a despesa total avançou 17,1%, indicando um desafio para o equilíbrio fiscal do país.

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