O presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT), destacou a importância da proposta e ressaltou que ela trará benefícios significativos para a comunidade. Moura enfatizou a necessidade de garantir a liberdade das mulheres no sistema de transporte coletivo e coibir as ações de assédio, que, segundo ele, precisam ser combatidas de forma efetiva.
Além disso, durante a reunião, os parlamentares também aprovaram o PL 513/2022, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que sugere o acréscimo de uma vedação no artigo 16 da Lei nº 13.278/2002. A proposta visa proibir a participação em licitações com o poder público de empresas ou organizações da sociedade civil que remunerem seus empregados abaixo do piso salarial estabelecido pela categoria profissional.
O presidente da Comissão destacou a importância do projeto do vereador Vespoli, ressaltando que a proposta busca aprimorar a legislação vigente e garantir o cumprimento das regras na capital paulista. Segundo ele, é fundamental que as empresas que não cumprem com suas obrigações não participem de licitações.
A reunião contou com a presença dos vereadores Adilson Amadeu (UNIÃO), Carlos Bezerra Jr. (PSD), Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Dra. Sandra Tadeu (PL), Fernando Holiday (PL) e Senival Moura (PT).
Essas são iniciativas importantes que visam melhorar a qualidade de vida da população e garantir a igualdade de direitos, tanto no transporte público quanto nas relações trabalhistas na cidade de São Paulo.
