O senador Cleitinho (Republicanos-MG) foi o responsável por apresentar a PEC, argumentando que o número de veículos dessa categoria aumentou significativamente no país nos últimos anos. Ele destaca o aumento dos preços dos carros e a queda do poder aquisitivo da população como um dos motivos que dificultam a troca por um veículo novo. A proposta foi aprovada sem alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro, com relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).
As PECs passam por um longo processo de discussão e votação no Senado. São necessárias cinco sessões de discussão em Plenário antes da votação em primeiro turno e mais três discussões em segundo turno. A aprovação da proposta requer o voto de pelo menos dois terços dos senadores (54 votos) em ambas as deliberações. Além disso, para que a mudança constitucional seja efetivada, a proposta deve ser aprovada tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
Além da votação da PEC 72/2023, outros projetos também estão na pauta da sessão do Senado. Um desses projetos é o PL 2.796/2021, que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. Originário da Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Educação (CE). Outro projeto em análise é o PL 570/2022, que propõe a criação da rota turística do Caminho das Missões, no Rio Grande do Sul. A região, habitada por indígenas guaranis e padres jesuítas no passado, busca fomentar o desenvolvimento das atividades turísticas em diversos municípios da região.
Com uma agenda cheia de projetos importantes para o país, o Senado se prepara para mais uma sessão plenária que promete movimentar o cenário político e econômico nacional.
