Os cursos propostos pelo projeto deverão ser ministrados por profissionais especializados em inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência, abordando aspectos da Lei Brasileira de Inclusão e características físicas e sensoriais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Além disso, o conteúdo dos cursos deve ser disponibilizado em formato acessível, de acordo com as necessidades dos participantes, podendo contar com intérpretes de libras, recursos visuais e outros meios de comunicação adequados.
Segundo a proposta, a não realização dos cursos pode acarretar advertência e multa aos administradores dos condomínios, podendo levar à suspensão da função de síndico e outras penalidades em caso de reincidência. A tramitação do projeto seguirá para análise pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Portanto, a medida proposta busca promover a conscientização e a capacitação dos gestores e moradores de condomínios para garantir a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, contribuindo para a criação de ambientes mais igualitários e acessíveis a todos. A expectativa é de que a proposta seja debatida de forma ampla e que as medidas previstas no projeto possam colaborar para a construção de uma sociedade mais inclusiva e respeitosa com a diversidade.
