Nesse contexto, o Projeto de Lei 151/24 surge como uma proposta para assegurar a validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de identidade. Essa carteira será exclusiva para profissionais da segurança privada, como vigias e escoltas armadas, bombeiros civis e instrutores dessas atividades, e poderá ser emitida pelo Conasep, empresas de segurança privada ou sindicatos.
A identidade terá informações como nome completo, nome da mãe, data de nascimento, estado civil, número do registro profissional, entre outras. Além disso, a inscrição “Cartão de Identidade válido em todo o território nacional” será obrigatória, garantindo sua validade em todo o país.
Para Rosângela Reis, a proposta visa principalmente proteger a sociedade, garantindo que apenas profissionais qualificados e idôneos atuem na segurança privada. A deputada ressalta a importância de trazer mais segurança para a população em relação à identificação dos agentes dessa área, dada a relevância e o alcance desses profissionais na sociedade atual.
Atualmente, algumas entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação Nacional de Jornalistas já emitem documentos válidos como identidade, e a inclusão da carteira de identidade emitida pelo Conasep pode trazer ainda mais segurança e confiabilidade no setor da segurança privada.
Portanto, diante do crescimento desse segmento e da necessidade de regulamentação e identificação dos profissionais, o Projeto de Lei 151/24 surge como uma iniciativa para trazer mais transparência e segurança para a sociedade em relação à atuação dos agentes de segurança privada no Brasil.
