Governo do Rio de Janeiro recorrerá ao STF para suspender pagamento da dívida com a União no valor de R$ 188 bilhões

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (11) ao anunciar que o estado recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, em caráter liminar, o pagamento da dívida fluminense com a União, que atualmente está em torno de R$ 188 bilhões. A ação, que será apresentada em conjunto com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), busca também garantir a revisão do montante da dívida, excluindo valores considerados indevidos e ilegalmente incluídos ao longo do tempo.

Durante uma reunião no Palácio das Laranjeiras com a bancada federal e deputados estaduais para discutir a revisão da dívida, Castro destacou a necessidade de um novo cálculo, que leve em consideração parâmetros adequados e justos. O governador ressaltou o histórico de renegociações que resultaram em um saldo devedor que ainda impacta negativamente as finanças estaduais. Segundo ele, já foram pagos cerca de R$ 153 bilhões, mas a dívida continua em um patamar alarmante.

Castro enfatizou que a ação junto ao Supremo Tribunal Federal é uma medida necessária após esgotar as tentativas de diálogo com o governo federal ao longo de 2023. O governador reforçou o compromisso de buscar uma solução estrutural que promova o equilíbrio financeiro do Rio de Janeiro e permita investimentos públicos para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

As dívidas do Rio de Janeiro, repactuadas na década de 1990, sofreram diversas modificacões ao longo dos anos, resultando em um aumento significativo devido a indexadores desfavoráveis e cobranças indevidas. O governo estadual sustenta que a dívida tornou-se impagável devido às condições abusivas impostas pela União.

Com a decisão de recorrer ao STF, o Rio de Janeiro busca não apenas a revisão da dívida, mas também a reparação histórica do que já foi quitado de forma injusta. O objetivo principal é restabelecer a saúde financeira do estado e garantir a capacidade de investimento em benefício da população. O Ministério da Fazenda foi contatado para comentar o assunto, mas não se pronunciou até o momento.

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