Integrantes da CCJ da Câmara defendem anistia a envolvidos em ataques golpistas de Janeiro: Plano tem apoio de diversos partidos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está sendo palco de intensos debates e manifestações em relação à possibilidade de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de Janeiro, bem como a políticos considerados inelegíveis por crimes eleitorais. Um levantamento realizado pela empresa de análise digital Codecs revelou que, dos 24 integrantes da CCJ que se manifestaram sobre o assunto, a maioria manifestou apoio à anistia.

Dentre os parlamentares favoráveis à anistia, destaca-se a presença de deputados do Partido Liberal (PL), que lidera a defesa da pauta, juntamente com membros do Republicanos, Podemos e União Brasil. Essa postura tem gerado grande engajamento nas redes sociais, com publicações favoráveis à anistia recebendo mais interações do que aquelas contrárias à medida.

O projeto de anistia em questão abrange seis propostas de lei que estão em tramitação na CCJ. A relatora desses projetos, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), apresentou parecer contrário à constitucionalidade da matéria. No entanto, a decisão sobre a inclusão dos projetos na pauta da comissão ficou a cargo da nova presidente, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Caroline de Toni afirmou que a anistia pode ser pautada no momento que for considerado oportuno, mas destacou que a decisão final caberá ao plenário. Além disso, há um projeto de lei aguardando relator na CCJ que busca anistiar todos os condenados por crimes eleitorais ou declarados inelegíveis em determinado período. Essa medida beneficiaria diretamente Bolsonaro, que está impedido de concorrer em eleições futuras.

Enquanto a discussão sobre a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro continua dividindo opiniões na CCJ, a oposição, representada por partidos como PL, PSDB, Cidadania, Podemos, PRD e Novo, tem se posicionado de forma contrária à medida. A votação e a aprovação dessa anistia se mostram improváveis neste momento devido à complexidade e às divergências em torno do assunto.

Com a CCJ sendo considerada uma das comissões mais importantes da Câmara, devido à sua responsabilidade em analisar a validade jurídica das propostas, a questão da anistia tem suscitado debates intensos entre os parlamentares, com diferentes posicionamentos e interesses em jogo. A decisão final sobre a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro ainda é incerta e dependerá de novos desdobramentos e debates no âmbito do Congresso Nacional.

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