De acordo com o texto do projeto, as infrações graves são aquelas que podem causar danos significativos ao meio ambiente, à saúde humana e à biodiversidade. Um exemplo citado é a danificação de uma área superior a mil hectares. A proposta também prevê uma exceção para os casos em que a situação tenha sido regularizada, mediante o cumprimento de medidas de reparação e compensação social e ambiental.
O deputado Pedro Aihara ressalta a importância de estabelecer critérios rígidos de responsabilidade ambiental para a participação em licitações e contratos com órgãos públicos. Ele afirma que essa medida busca proteger os ecossistemas, comunidades e recursos naturais, garantindo o compromisso efetivo com a preservação ambiental em todas as operações realizadas pelas empresas e indivíduos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas seguintes comissões da Câmara dos Deputados: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta conta com o apoio da reportagem de Luiz Gustavo Xavier e a edição de Rodrigo Bittar.
Com a análise desse projeto, a expectativa é que as empresas e indivíduos sejam incentivados a adotar práticas mais responsáveis e sustentáveis, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável. A discussão em torno desse tema é fundamental para garantir um futuro mais equilibrado e consciente em relação às questões ambientais.
