O projeto, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e com parecer favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo. Cleitinho argumenta que a Bandeira Nacional é um símbolo perene e não deve ser descaracterizada por interesses políticos momentâneos. Mourão, por sua vez, ressalta a importância da Bandeira como um símbolo de extrema importância para o povo brasileiro, destacando a relevância conferida a ela pela Constituição Federal.
Para o relator, o projeto em questão contribui para manter o respeito às leis e aos Símbolos Nacionais, fundamentais para o espírito cívico e republicano. Ele destaca que a própria Constituição Federal estabelece a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais como símbolos da República, ressaltando a importância dada a essa questão no ordenamento constitucional brasileiro.
Essa iniciativa da CDD busca prevenir a utilização indevida da Bandeira Nacional, resguardando sua integridade e respeitando seu valor simbólico para a nação. Com a aprovação do PL 5.150/2023, espera-se fortalecer o entendimento sobre a importância dos símbolos nacionais e a necessidade de protegê-los de distorções que possam comprometer sua representatividade e significado para a sociedade brasileira.
