Projeto de Lei propõe condições de trabalho para mulheres com câncer e cria programa Empresa Rosa para inclusão no mercado de trabalho.

O Projeto de Lei 5608/23, que define as condições de trabalho de mulheres diagnosticadas ou em tratamento de câncer, está em análise na Câmara dos Deputados e pode trazer benefícios significativos para a inclusão no mercado de trabalho. A proposta inclui a criação do programa Empresa Rosa e do Selo Rosa, com incentivos para empresas que contratam mulheres nessas condições delicadas.

Entre as medidas previstas para as mulheres que fazem parte de empresas participantes do programa Empresa Rosa estão o trabalho remoto, jornada reduzida, horários flexíveis, apoio psicológico e social, além da garantia de estabilidade no emprego, entre outros benefícios. Essas ações visam auxiliar as mulheres durante o tratamento do câncer e facilitar sua reintegração ao mercado de trabalho.

Além disso, as empresas que aderirem ao programa poderão receber o Selo Rosa, que poderá ser utilizado em materiais publicitários, além de ter acesso a incentivos fiscais e programas de capacitação para a contratação e reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho.

A deputada Maria Rosas, autora do projeto, ressalta a importância da iniciativa para a construção de um mercado de trabalho mais inclusivo e justo para as mulheres com câncer de mama. Segundo a deputada, o tratamento do câncer pode ser longo e difícil, prejudicando o retorno ao trabalho, e o Programa Empresa Rosa visa reduzir a discriminação e o preconceito, promovendo a igualdade de oportunidades para essas mulheres.

O projeto tramitará, em caráter conclusivo, por diversas comissões na Câmara dos Deputados, incluindo a Defesa dos Direitos da Mulher, Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta visa garantir o apoio necessário para que mulheres em tratamento de câncer possam continuar exercendo suas atividades profissionais de forma digna e inclusiva.

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