O portal deverá disponibilizar dados como o software contratado, o fornecedor, os custos, a duração do contrato ou da licença, além de uma justificativa para os pagamentos realizados. Além disso, cada órgão público deverá constituir um comitê de profissionais de tecnologia para supervisionar a execução dos contratos e aprovar possíveis renovações.
Segundo Teruel, as medidas propostas garantirão a regularidade e a transparência dos serviços contratados pela administração pública. O deputado destaca que a sociedade terá acesso facilitado a dados como custos, duração dos contratos e justificativas para os pagamentos, o que possibilitará uma maior fiscalização por parte dos cidadãos.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado por essas comissões, o projeto poderá seguir para a sanção presidencial e se tornar lei.
A proposta de Fábio Teruel tem como objetivo trazer mais transparência e controle sobre os gastos públicos com softwares, garantindo que a administração pública realize contratações de forma eficiente e transparente, de acordo com as necessidades da sociedade.
