De acordo com a proposta, não será permitido o uso de cédulas em transações envolvendo imóveis, joias, obras de arte, automóveis, embarcações, aeronaves, animais e bens cujo valor seja superior a R$ 10 mil. Além disso, tabelionatos de registro de imóveis e protestos também não poderão aceitar documentos que mencionem pagamento em dinheiro físico ou não especifiquem a forma de pagamento.
O parlamentar justifica a iniciativa como uma medida de combate à lavagem de dinheiro, prática utilizada por indivíduos corruptos para ocultar a origem ilícita de recursos financeiros. Salomão ressalta que os bancos têm a obrigação de relatar transações suspeitas aos órgãos competentes, o que leva os criminosos a preferirem adquirir bens com dinheiro em espécie.
Segundo o deputado, a aquisição de bens como imóveis, joias e automóveis proporciona uma vida de luxo para aqueles que se beneficiam indevidamente do dinheiro público. O projeto agora segue em tramitação no Congresso Nacional e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com essa medida, Helder Salomão busca reforçar o controle sobre as transações financeiras e combater a lavagem de dinheiro no Brasil. A proposta tem gerado debates e controvérsias entre os parlamentares e deve seguir em discussão nas próximas semanas.
