A proposta aprovada pela CE vai agora ao Plenário do Senado para ser votada pelos demais parlamentares. Caso seja aprovada, essa regulamentação da indústria de jogos eletrônicos poderá trazer impactos significativos para o setor. A definição clara dos jogos eletrônicos e dos limites para as empresas que atuam nesse mercado pode trazer mais segurança jurídica e estimular investimentos no setor.
Além disso, a regulação da indústria de jogos eletrônicos pode contribuir para a criação de mais empregos, fomentando a economia e impulsionando a inovação tecnológica. Ao combater atividades ilegais, como a pirataria de jogos, a regulamentação pode proteger os direitos autorais das empresas do setor e garantir um ambiente mais justo e competitivo.
Outro ponto importante destacado pelo PL 2796/2021 é a possibilidade de redução da carga tributária para as empresas do segmento de jogos eletrônicos. Com uma carga tributária menor, as empresas poderão investir mais em pesquisa, desenvolvimento e na criação de novos jogos, beneficiando não apenas o setor, mas também os consumidores que terão acesso a produtos de melhor qualidade.
Portanto, a aprovação desse projeto pela Comissão de Educação representa um passo importante para a regulamentação da indústria de jogos eletrônicos no Brasil, trazendo benefícios tanto para as empresas do setor quanto para a economia como um todo. Agora, cabe aos senadores analisarem e votarem a proposta no Plenário, para que essas medidas possam se tornar realidade e impulsionar ainda mais o desenvolvimento desse mercado promissor.
