Atualmente, a Lei 14.601/23 estabelece como critério de elegibilidade ao Bolsa Família a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e uma renda familiar per capita mensal de até R$ 218. Com a proposta de Guimarães, esses requisitos podem ser revistos para garantir que mais famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao benefício.
De acordo com o deputado, o Bolsa Família é reconhecido internacionalmente como um dos principais programas de transferência de renda do Brasil. Com as mudanças propostas, espera-se que mais famílias sejam amparadas financeiramente e tenham suas necessidades básicas atendidas.
O projeto também redefine os valores dos benefícios financeiros do Bolsa Família. Segundo a Lei 14.601/23, cada família teria direito a R$ 142 por integrante, com complemento para atingir o piso mensal de R$ 600 caso a soma dos benefícios seja inferior. Além disso, famílias com crianças de até sete anos receberiam R$ 150 por criança e haveria um benefício adicional de R$ 50 por integrante dos 7 aos 18 anos incompletos, gestantes ou lactantes.
O projeto está em tramitação e passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que a proposta seja discutida e votada, visando garantir melhores condições de vida para as famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.