O senador Alan Rick, do União-AC, é o primeiro signatário da proposta, que busca assegurar que todos tenham acesso regular e permanente a alimentos seguros e suficientes, tanto fisicamente quanto economicamente. A relatora da matéria na CCJ, senadora Professora Dorinha Seabra, ressaltou a importância da proposta, afirmando que ela eleva o direito à alimentação a um patamar onde retrocessos nessa área serão inadmissíveis, alinhando o país aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU.
Além disso, está previsto o segundo dia de debate da PEC 72/2023, que propõe a imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação. A matéria, que teve relatório favorável do senador Marcos Rogério, foi aprovada na CCJ em fevereiro.
Por fim, o terceiro item da pauta é o Projeto de Lei (PL) 4.358/2023, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Recentemente aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto visa certificar empresas que promovam a saúde mental e o bem-estar de seus colaboradores. A relatora da matéria, senadora Jussara Lima, destacou que a medida contribuirá para melhorar a imagem das empresas, além de colaborar com os esforços do país na promoção da saúde mental e do bem-estar.
As propostas passarão por cinco discussões em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno, com a necessidade de serem aprovadas por dois terços dos senadores após dois turnos de deliberação. O cenário político promete debates intensos e decisões cruciais para o futuro do país.
