A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, pretende alterar o Marco Civil da Internet, o Código Brasileiro de Telecomunicações e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O principal objetivo do projeto é responsabilizar os provedores de aplicações por conteúdos que possam incitar a violência nas escolas, exigindo monitoramento ativo, remoção imediata de conteúdos ilícitos e potencialmente nocivos, oferta de ferramentas para controle parental e criação de canal de denúncias dedicado ao combate à violência nas escolas.
Os deputados Jorge Goetten, Luisa Canziani, Franciane Bayer, Rodrigo Gambale, Tarcísio Motta, Professora Goreth, Socorro Neri e Reimont, membros de um Grupo de Trabalho sobre a Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras, são os autores do projeto. Eles destacam a importância de obrigar os provedores a contribuir ativamente na prevenção da violência escolar, ressaltando que o monitoramento ativo se dará apenas em casos específicos de conteúdos impulsionados e publicitários que representem risco à segurança da comunidade escolar.
Além disso, o projeto define como conteúdos ilícitos aqueles que divulgam a identidade de autores de violência ou IMV, incluindo essa conduta como abuso no exercício da liberdade de radiodifusão. Também estabelece que os dados pessoais de crianças e adolescentes não podem ser utilizados de forma prejudicial ou exploradora, e determina que os veículos de comunicação devem ocultar a identidade dos autores de IMV em escolas.
A proposta, em processo de tramitação nas comissões de Educação, Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania, busca garantir um ambiente escolar mais seguro e combater a violência através do controle de conteúdos que possam incitar atos violentos. A sociedade aguarda a análise e possíveis desdobramentos desse importante projeto para prevenir tragédias como a ocorrida na escola Thomazia Montoro.
