De acordo com o texto do projeto, o TAF deverá estar previsto no edital do concurso e será aplicado com a finalidade de eliminar candidatos que não possuam o perfil físico adequado para ocupar o cargo em questão. Além disso, a proposta estabelece que o TAF poderá ter um papel classificatório na seleção dos candidatos.
Um dos pontos de destaque do projeto é a exigência de que os candidatos passem por uma avaliação médica antes de realizar o TAF. O objetivo é identificar eventuais riscos à saúde dos candidatos decorrentes do teste físico. O texto ainda proíbe a realização de testes físicos entre 10 e 16 horas, a menos que sejam realizados em um ambiente coberto e climatizado.
Outro aspecto relevante do projeto é a determinação da presença de uma equipe treinada em primeiros socorros durante a realização dos TAFs. Em casos de emergência médica, esta equipe deverá prestar atendimento à vítima até a chegada de assistência especializada.
O deputado Julio Cesar Ribeiro justificou a iniciativa do projeto citando um trágico incidente ocorrido em janeiro de 2024, no qual uma jovem de 27 anos veio a falecer após se submeter a um TAF para ingressar na Polícia Militar do Distrito Federal.
Além disso, a proposta prevê a realização de uma investigação completa e imparcial para apurar quaisquer incidentes que ocorram durante a realização do TAF, visando a implementação de melhorias nos procedimentos.
O projeto agora será analisado pelas comissões de Saúde; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o projeto seja aprovado por essas comissões, seguirá para votação em caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário.
Portanto, o Projeto de Lei 109/24 apresenta importantes diretrizes para a realização de testes de aptidão física em concursos públicos, visando garantir a segurança, transparência e equidade durante as avaliações físicas, além de estabelecer medidas para prevenir incidentes e garantir assistência em casos de emergência.
