Segundo o deputado, a proposta visa evitar que a regulamentação retire do mercado os eletrodomésticos mais básicos, que em geral têm menor eficiência energética e custo mais baixo, prejudicando os consumidores de baixa renda. Um exemplo citado foi a mudança nas regras de eficiência energética de geladeiras e congeladores, que teria impactado negativamente fabricantes de aparelhos que custam menos de R$ 5 mil.
Mendonça Filho argumenta que a busca por eficiência energética não pode ignorar a realidade socioeconômica do país e os impactos sobre a indústria e os empregos, alertando para a possibilidade de produzir bens acessíveis apenas para uma pequena parcela da população.
O PL 6160/23 será analisado nas comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia, Indústria, Comércio e Serviços, e Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto seguirá um rito de tramitação pelo qual será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário, podendo perder o caráter conclusivo em caso de decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Diante desse cenário, a proposta apresentada pelo deputado Mendonça Filho levanta questões importantes sobre a necessidade de conciliar a busca por eficiência energética com a realidade socioeconômica do país, garantindo que as regulamentações não prejudiquem os consumidores de baixa renda e tenham um impacto negativo sobre a indústria e a geração de empregos. A análise do PL 6160/23 certamente suscitará debates acalorados e demandará uma avaliação criteriosa sobre seus possíveis impactos e benefícios para a sociedade.
