A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e tem como objetivo alterar a Lei das Finanças Públicas. O projeto também prevê que, se o serviço exigido for muito grande, a administração pública poderá solicitar trabalho extra dos servidores até o último dia útil do ano para atender suas necessidades. Pela proposta, qualquer despesa ilegal feita a partir dessa urgência deverá ter multas e penas triplicadas.
Segundo o deputado José Medeiros, o governo demora a pagar por bens e serviços adquiridos, o que resulta em atrasos nos pagamentos. Isso, segundo o parlamentar, tem sido um dos motivos pelos quais o governo paga mais caro do que a iniciativa privada por mercadorias e serviços, mesmo quando não há desvios de recursos.
De acordo com Medeiros, é preciso obrigar o governo a pagar em dia pelos bens e serviços que contrata, destacando que a falta de pagamento geralmente não é por falta de recursos, mas por inércia e incompetência burocrática, ou para fazer superávit.
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o texto será encaminhado para o Senado.
O projeto de lei apresentado pelo deputado visa trazer mais agilidade e eficiência nos pagamentos realizados pelo governo, evitando atrasos e possíveis prejuízos para os fornecedores. Além disso, busca coibir despesas ilegais feitas sob a justificativa de urgência, aumentando as multas e penas para esses casos.
Dessa forma, a proposta pretende aprimorar o processo de contratação e pagamento de bens e serviços pelo governo, contribuindo para uma gestão mais transparente e eficaz dos recursos públicos.
