De acordo com a proposta, em caso de descumprimento, os envolvidos responderão pelos atos conforme o Código Penal. O objetivo é garantir a segurança e a integridade dos responsáveis pela prescrição de atestados e remédios sob controle especial. O deputado ressalta que atestados falsos causam prejuízos a pessoas e empresas, justificando a importância da aprovação do projeto.
A tramitação do projeto está em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto será encaminhado para votação no Plenário, onde será discutido e votado pelos deputados.
O deputado enfatiza a importância do projeto para a garantia da segurança e da saúde pública, destacando a necessidade de coibir práticas ilegais relacionadas ao uso de carimbos. A medida visa preservar a integridade profissional e a responsabilidade na prescrição de atestados e receitas médicas, protegendo tanto os profissionais da saúde quanto os pacientes.
A proposta de Marx Beltrão representa mais um passo no combate à fraude e à falsificação de documentos, contribuindo para a manutenção da ordem e da segurança em questões relacionadas à saúde. A expectativa é que o projeto seja analisado e debatido pelas comissões responsáveis, demonstrando a preocupação do Legislativo em promover a proteção e o bem-estar da população.
A iniciativa do deputado Marx Beltrão reflete a atenção do Congresso Nacional para questões relevantes e urgentes, como a segurança no uso de carimbos e a prevenção de práticas ilegais ligadas à prescrição de medicamentos e atestados. A discussão e a deliberação sobre o projeto serão essenciais para garantir a eficácia e a aplicabilidade das medidas propostas, promovendo a segurança e a responsabilidade no uso de carimbos.
