O objetivo principal do projeto é identificar as possíveis causas de acidentes ambientais e propor soluções para impedir que eles aconteçam. Além disso, as empresas serão obrigadas a informar à população local sobre as medidas a serem adotadas em situações de emergência, visando a prevenção e o controle de danos ambientais.
O PL 1.303/2019 agora segue para votação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário. Este projeto representa um importante marco na legislação ambiental, buscando promover uma exploração mineral mais responsável e sustentável.
As mudanças propostas no Código de Minas têm o objetivo de evitar tragédias como as que ocorreram em Mariana e Brumadinho, que resultaram em grandes impactos ambientais e sociais. Com a exigência de um projeto de gerenciamento de riscos ambientais, as empresas terão que se responsabilizar de forma mais efetiva pela prevenção de desastres e pela proteção do meio ambiente.
A senadora Zenaide Maia ressaltou a importância da transparência e da informação para a população local, afirmando que a participação e o conhecimento dos impactados são fundamentais para o controle e a fiscalização das atividades mineradoras.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na legislação brasileira relacionada à atividade de mineração, visando a conciliar a atividade econômica com a preservação ambiental e a proteção das comunidades impactadas. Espera-se que a proposta seja bem recebida e aprovada na Câmara dos Deputados, contribuindo para um novo paradigma na exploração mineral em nosso país.
