De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB) ao PL 10106/18, do Senado, as listas deverão ser acessíveis por parte de gestores, profissionais de saúde e pacientes listados ou seus responsáveis legais. Porém, o texto também resguarda a privacidade dos dados dos pacientes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e outras normas pertinentes.
O relator, deputado Ruy Carneiro, enfatiza que é injusto ter um cidadão sem conhecimento de quando poderá ser operado. “Essa ação vai dar dignidade à saúde pública do Brasil. Vai acabar com o esquema fura-fila, com a intervenção política que salva um e mata dois”, afirmou. Além disso, a mudança também ajudará os gestores públicos a identificar os gargalos e as maiores filas, permitindo uma atuação mais ágil na atenção básica.
As listas deverão conter informações detalhadas, como a especialidade médica no caso das cirurgias, a modalidade dos procedimentos, estabelecimento onde será realizado o procedimento ou cirurgia, número do Cartão Nacional de Saúde do paciente ou outro documento oficial de identificação, data do agendamento, posição ocupada pelo paciente na lista, entre outros dados. Além disso, as listas serão atualizadas quinzenalmente e somente poderão ser alteradas com base em critério médico fundamentado e registrado.
A proposta também prevê a divulgação mensal nas páginas oficiais da internet do quantitativo de pacientes das filas de procedimentos por especialidade, bem como o tempo médio de espera e, se possível, os dados desagregados por estabelecimento de saúde. A nova regra só entrará em vigor 90 dias após a publicação.
Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a proposta visa dar transparência para aquelas pessoas que aguardam uma cirurgia eletiva saibam quanto tempo em média demora a fila. “É um passo importante para nossa gestão”, ressaltou. Outros deputados também enfatizaram a importância de atender as demandas dos cidadãos de forma igualitária e combater o favorecimento político indevido.
Além da divulgação das listas de pacientes, o projeto também exige a publicação de resultados de exames complementares e dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas adotados em estabelecimentos de saúde que prestam serviços ao SUS.
Com a aprovação na Câmara, o projeto retorna ao Senado devido às mudanças propostas. Se virar lei, espera-se que contribua significativamente para a transparência e democratização do acesso à saúde pública no Brasil.
