A desoneração, que havia sido prorrogada pelo Congresso, foi vetada pelo governo Lula, mas o Congresso acabou derrubando esse veto, restabelecendo a desoneração conforme a Lei 14.784/23. Posteriormente, a MP foi editada, prevendo uma alíquota menor de imposto a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador, e a redução gradual do benefício até 2027.
Os setores beneficiados com a desoneração englobam confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, entre outros. No entanto, a edição da MP provocou críticas entre deputados e senadores, pois revogou outro benefício aprovado pelo Congresso, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de Covid-19 para socorrer o setor de eventos. Mais de 300 parlamentares assinaram um manifesto pedindo ao governo a manutenção do programa e os presidentes de 17 frentes parlamentares também pediram a rejeição ou devolução da MP ao governo.
O deputado Zé Neto (PT-BA) defende a reoneração da folha de pagamento como maneira de aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio fiscal dos gastos do governo. Ele sugere a cobrança de imposto de importação de produtos de até 50 dólares como uma forma de compensar a manutenção da desoneração da folha.
Por outro lado, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) defende a manutenção nos descontos e alega que, se a medida provisória for votada em Plenário, será rejeitada por grande maioria. Ele destaca que a negociação entre governo e Legislativo pode incluir a revogação do trecho da MP sobre reoneração das empresas e o envio ao Congresso de um projeto de lei sobre o assunto.
A MP tem validade até abril e precisa ser analisada por uma comissão mista composta por deputados e senadores antes de ser votada no Plenário da Câmara e do Senado. Até o momento, a comissão ainda não foi instalada e já foram apresentadas 165 emendas ao texto do governo. A incerteza sobre o desfecho dessa disputa gera apreensão entre os setores beneficiados pela desoneração e coloca em xeque a estabilidade fiscal do país.
