O PL 163/2024 autoriza a Prefeitura a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros ajustes necessários, individualmente ou em arranjos regionalizados, visando à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de São Paulo, permitindo, na prática, a adesão da cidade à privatização.
O vereador Sidney Cruz (MDB), relator do projeto na Comissão de Política Urbana, explicou que as emendas apresentadas no projeto aumentam a porcentagem de antecipação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) de 3% para 5,5%, o que equivale a R$ 2,3 bilhões. Esse valor será destinado para a recuperação das áreas de mananciais da cidade, despoluição das represas e córregos, reurbanização das comunidades e investimentos em habitação social.
Outro ponto destacado nas emendas é o percentual de investimentos garantidos pela empresa, que passará de 13% para 25%. Além disso, ficou acordada a criação de um comitê gestor paritário para fiscalizar as ações realizadas a partir da privatização da Sabesp.
Durante a audiência, houve um intenso debate entre manifestantes contrários e favoráveis à privatização da Sabesp. Os opositores alegaram que a privatização poderia resultar em aumento da tarifa e precarização dos serviços, enquanto os defensores destacaram possíveis avanços no acesso à água e ao saneamento básico.
Diversos vereadores participaram da audiência, com opiniões divergentes sobre o tema. A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) foi contrária à privatização, criticando a falta de debate na cidade e a ausência de um estudo de impacto financeiro adequado. Já o presidente da Comissão, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), enalteceu os benefícios da privatização para a população e o papel do colegiado na discussão.
A discussão sobre a privatização da Sabesp ainda está em andamento, com diferentes visões sobre os impactos que essa medida pode ter na prestação de serviços de saneamento básico em São Paulo. A decisão final caberá aos legisladores municipais e à população, que demonstraram estar atentos e engajados na questão do saneamento na capital paulista.
