O Projeto de Lei 6222/23, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a instalação obrigatória de câmeras de segurança em aeronaves de companhias aéreas que realizam voos domésticos no Brasil. Segundo o parlamentar, a medida é uma resposta ao crescente número de casos de agressões verbais e físicas, abuso, importunação sexual e até mesmo pedofilia durante voos.
De acordo com o texto do projeto, as câmeras devem monitorar todos os compartimentos internos da aeronave, com exceção dos banheiros. O conteúdo gravado só poderá ser acessado por pessoal autorizado e em casos de investigação ligada à segurança aérea. A divulgação ou utilização das imagens para outras finalidades seria proibida, exceto com autorização judicial.
Para o autor da proposta, a instalação de câmeras de segurança a bordo das aeronaves forneceria meios efetivos para investigar e resolver possíveis incidentes, contribuindo para a prevenção de atividades ilícitas, ações de vandalismo ou comportamentos que possam comprometer a segurança operacional.
O projeto tramitará pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas instâncias, seguirá para deliberação no Plenário. Em caso de decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.
A proposta do deputado Pastor Sargento Isidório é mais um capítulo na busca por medidas que garantam a segurança e o bem-estar dos passageiros em voos domésticos. A instalação de câmeras de segurança nas aeronaves poderia representar um avanço significativo na prevenção e no combate a casos de violência e abuso durante viagens aéreas.
Com a análise e possível aprovação do Projeto de Lei 6222/23, as companhias aéreas que operam no Brasil poderão ser obrigadas a investir em tecnologia de segurança para garantir a tranquilidade e a integridade de seus passageiros. A proposta promete seguir gerando debates no Congresso Nacional e entre as empresas do setor de aviação, à medida que se discute a eficácia e as implicações da instalação das câmeras de segurança nas aeronaves.
