O georreferenciamento consiste em colocar informações específicas de localização em um mapa, a fim de localizar exatamente a posição de algo na Terra. A proposta inclui essa regra na Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos, para regularização fundiária de imóveis rurais originários em área de terra pública.
Segundo o deputado Lucio Mosquini, quem deve ser responsabilizado pela apresentação da documentação técnica aos cartórios é o emissor do título, não o beneficiário. Ele ressalta que a regularização fundiária de terras para pequenos e médios agricultores familiares é uma política pública de cunho social e não deve servir como um entrave para as famílias.
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, seguirá diretamente para o Senado.
A proposta tem como objetivo simplificar o processo de regularização fundiária e garantir o direito à propriedade da terra para os agricultores familiares. O georreferenciamento é uma ferramenta importante para estabelecer de forma clara e precisa os limites das propriedades rurais, o que é essencial para a regularização fundiária.
A iniciativa do deputado Mosquini busca proporcionar mais segurança jurídica para os agricultores, garantindo que o processo de regularização fundiária não se torne um entrave burocrático para as famílias. A atenção para a questão fundiária é fundamental para o desenvolvimento rural e para a garantia dos direitos dos agricultores familiares.
A proposta encontra-se em fase inicial de tramitação, mas já desperta interesse e debate entre os parlamentares e entidades ligadas ao setor agrícola e fundiário. A expectativa é de que o projeto seja discutido de forma ampla e democrática, levando em consideração as necessidades e demandas dos agricultores familiares.
