O texto, que conta com a participação de outros nove deputados, determina que a União deverá transferir a diferença a mais do valor a receber pelo FPM, corrigida pela inflação. Além disso, a proposta prevê a abertura de crédito extraordinário para custear possíveis despesas extras.
De acordo com o deputado Zeca Dirceu, a intenção da proposta é evitar a redução da parcela da receita municipal, garantindo a capacidade de custear os serviços e investimentos públicos locais. Ele ressalta a imprevisibilidade dos valores a repassar, justificando a autorização para o Poder Executivo abrir crédito extraordinário correspondente a esses valores.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma parcela da arrecadação federal que é distribuída entre os municípios com base na população de cada cidade. O cálculo desse repasse é feito anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando em consideração a população e a renda per capita de cada estado. Com menos habitantes, os municípios podem sofrer recebendo repasses menores.
A proposta tramita em regime de urgência e está pronta para a análise do Plenário. Caso seja aprovada, representará uma garantia importante para os municípios em termos de receita e capacidade de investimento, assegurando que eles não sejam prejudicados devido a possíveis variações na arrecadação federal.
Essa iniciativa legislativa sinaliza um esforço por parte dos deputados em assegurar a estabilidade financeira dos municípios, valorizando a autonomia local e a capacidade de gestão das administrações municipais. A proposta, se aprovada, pode representar um importante marco no que diz respeito à garantia de recursos para a manutenção e investimento em serviços públicos locais.
