Fred Costa argumenta que a tecnologia atual permite a análise do tráfego de dados na internet sem comprometer o sigilo dos usuários. Ele ressalta a importância da proteção da integridade física e emocional das crianças e adolescentes, enfatizando a responsabilidade dos provedores de internet diante das oportunidades que criam. O projeto de lei busca conciliar a privacidade dos indivíduos com a responsabilidade dos provedores de internet em combater o abuso sexual infanto-juvenil.
O PL 5956/23 tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta é considerada de caráter conclusivo, o que significa que será votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, o projeto pode perder o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Caso aprovado, o PL 5956/23 representará um avanço significativo na utilização da tecnologia para combater o abuso sexual infanto-juvenil, ao mesmo tempo em que resguarda a privacidade dos usuários da internet. A proposta reflete a preocupação do legislativo em garantir a proteção das crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que busca balancear as demandas por segurança e privacidade na era digital.
A equipe de reportagem continuará acompanhando a tramitação do projeto e fornecerá atualizações sobre o assunto.
