A proposta, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), busca beneficiar as empresas do setor de saneamento que atuam em áreas de atuação das superintendências de desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco), bem como em municípios fora dessas regiões que apresentem baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Além disso, a redução das alíquotas de referência deverá passar por uma avaliação bianual de custo-benefício.
Para o senador, a medida é necessária devido às grandes desigualdades sociais presentes no país, onde o acesso ao saneamento básico é um direito que nem todos os cidadãos possuem igualmente. Ele destaca a importância de garantir que todas as camadas da sociedade tenham condições adequadas de higiene e saúde, visando a inclusão social, a saúde pública, a qualidade de vida da população e a preservação ambiental.
Gomes ressalta que o saneamento básico afeta diretamente a saúde pública da população, além de contribuir para a preservação do meio ambiente, evitando a poluição da água, do solo e do ar. O senador enfatiza que o investimento em saneamento nessas regiões não apenas melhora as condições de vida imediatas, mas também contribui para um futuro mais saudável e sustentável.
Essa proposta surge como parte da reforma tributária aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, que prevê leis complementares para regulamentar as mudanças. Caso o PLP 268/2023 seja aprovado, a redução do IBS para empresas de saneamento nestas regiões se tornará uma realidade, impulsionando o setor e promovendo um desenvolvimento mais equilibrado em todo o país.
