A proposta prevê que nas embalagens e manuais dos dispositivos deverá ser explicitada a contraindicação absoluta para menores de dois anos, além de ser estabelecido um limite máximo de uma hora diária de uso para crianças entre dois e oito anos. O objetivo é alertar os pais e responsáveis sobre os possíveis transtornos que a exposição prolongada a telas pode causar nas crianças, de acordo com estudo da Sociedade Brasileira de Pediatria, intitulado #MenosTelas#MaisSaúde, realizado em 2019.
Entre os problemas apontados pelo estudo, estão atraso no desenvolvimento da fala e da linguagem, distúrbios decorrentes da perturbação da rotina de sono, irritabilidade, ansiedade, depressão, dificuldade de fixar a atenção e os riscos inerentes à exposição ao conteúdo disponível na internet.
O deputado Dr. Victor Linhalis destaca que a conscientização dos pais é fundamental para que eles repensem o uso de smartphones e tablets por crianças pequenas. Ele acredita que, se os pais forem adequadamente esclarecidos sobre os riscos, pensarão duas vezes antes de permitir o uso desses dispositivos pelos filhos.
O Projeto de Lei 4362/23 seguirá para análise nas comissões de Defesa do Consumidor, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas comissões, o projeto poderá seguir para votação no Plenário, de acordo com o rito de tramitação legislativa.
A reportagem é de Lara Haje e a edição ficou a cargo de Marcia Becker.
